MOVIMENTO
DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ
Ficha
de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo
Municipal de Iguaí/BA
FICHA
Nº 10/2017
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MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
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01)
Objeto de acompanhamento e avaliação:
CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ
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UF
BA
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02)
Natureza da Sessão Legislativa:
SESSÃO
ORDINÁRIA
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DATA
30 / 05 / 2017
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Horário
Oficial
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Horário
Efetivo
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Início
9h
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Término
11h
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Início
9h14
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Término
10h58
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03)
Pauta da Sessão Legislativa
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# Ata da sessão anterior. (APROVADA)
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ORDEM DO DIA:
1.
Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal,
que pede autorização para firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de
parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Água e Saneamento
S/A – EMBASA.
2.
Indicação do Vereador YURI BORGES, que solicita
calçamento da Rua A, localizado no Loteamento Alcides Evangelista.
3.
Indicação do Vereador ROBÉRIO DE NON, que solicita
instalação rede de esgoto na Rua Ludugero Barbosa, no Loteamento São
Cristóvão II.
4.
Indicação do Vereador NETO MOTO TÁXI, que solicita
instalação de um quebra-molas em frente à Padaria Sara, na Rua Ezequiel
Batista.
5.
Indicação do Vereador ARISMAR, que solicita implantação
de passeios ecológicos com acompanhamento de guias turísticos, desenvolvendo
e divulgando as nossas riquezas naturais em todo o âmbito estadual e federal.
6.
Indicação do Vereador ARISMAR, que solicita
substituição de todos os bueiros das estradas rurais principais e vicinais.
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EXPEDIENTE:
a)
Ofício do
Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor ROBERTO MACEDO FERNANDES, confirmando
presença na sessão deste dia 30/05, em atendimento à convocação feita pela
Mesa Diretora da Casa, para prestar informações necessárias reclamadas pelos
munícipes.
b) Projeto de Lei nº 04/2017, que autoriza o
Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de
parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Água e Saneamento
S/A – EMBASA.
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Nº
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VEREADORES
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Partido
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Frequência
na
Sessão
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Horário
de ingresso à Sessão
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Nome Completo
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Nome na Urna
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1
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Ademar Chaves Rios
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DEMA
RIOS
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PDT
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Ausente
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X
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2
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Arismar Guimarães dos Santos
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ARISMAR
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PC
do B
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Presente
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9h
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3
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Jesulino Cascais dos Santos Neto
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NETO
CASCAIS
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DEM
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Presente
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9h
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4
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Luís Carlos da Cunha
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LUÍS
CUNHA
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DEM
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Presente
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9h
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5
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Manuel dos Santos Franco
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NETO
MOTO TÁXI
|
PSD
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Presente
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9h
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6
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Ranulfo José Moreira
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RANULFO
|
PSD
|
Presente
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9h
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7
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Robério Santana dos Santos
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ROBÉRIO DE NON
|
PSD
|
Presente
|
9h
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8
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Rosenilton Vieira de Jesus
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PROFESSOR
ROSENILTON
|
DEM
|
Presente
|
9h
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9
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Sabino Rodrigues Chaves
|
SABINO
|
DEM
|
Presente
|
9h
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10
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Sirnandes Fernandes Neri Souza
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LIRA
BIKE
|
PRB
|
Presente
|
9h
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11
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Yuri Borges de Novaes
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YURI
BORGES
|
PMDB
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Presente
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9h
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04) Justificativas
apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)
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# 10 VEREADORES
ESTAVAM PRESENTES nesta Sessão.
# DEMA
RIOS foi o único Vereador AUSENTE. Até agora, não houve
justificativas pelo seu não comparecimento. Ele faltou em duas das últimas três
sessões legislativas.
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05) Resumo dos Assuntos
Tratados na Sessão Legislativa
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# Abertos os trabalhos da Casa às 9h14.
* Após
a leitura do Material da Ordem do Dia e do Expediente, o Presidente da Casa,
Ranulfo, disse [fazendo referência ao Projeto de Lei, de iniciativa do
Prefeito Municipal, para parcelar dívidas com a EMBASA] que o “projeto é de urgência urgentíssima que o
Executivo mandou a esta Casa, porque hoje é o último dia desse parcelamento,
para ter aí o desconto de juros e correção” ...
*
Em seguida, “explicou” que, quando chega um projeto de urgência na Casa, é
preciso que as Comissões competentes deem seus pareceres, etc.
*
Nesse ínterim, o Presidente da Casa se dirigiu aos membros da Comissão Permanente de FINANÇAS E
ORÇAMENTO, pedindo-lhes dispensa do Parecer alusivo ao referido projeto:
-
Ver. Manuel dos Santos Franco (Neto Moto Táxi), Presidente da Comissão:
“Dispenso, senhor Presidente”.
-
Ver. Arismar, Vice-Presidente da Comissão: “Dispenso”.
-
Ver. Robério de Non, Relator da Comissão: “Dispenso”.
*
O Presidente da Casa se dirigiu aos membros da Comissão Permanente de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
pedindo-lhes dispensa do Parecer alusivo ao referido projeto:
-
Ver. Robério de Non, Presidente da Comissão: “Dispenso”.
-
Ver. Arismar, Vice-Presidente da Comissão: “Dispenso”.
-
Ver. Lira Bike, Relator da Comissão: “Dispenso”.
#
Em seguida, com as dispensas dos Pareceres das duas Comissões competentes, o
Presidente da Casa colocou em discussão o Projeto de Lei. Mas nenhum Vereador
fez uso da palavra para discutir o projeto.
#
O Projeto de Lei foi colocado em votação: TODOS OS VEREADORES APROVARAM O
PROJETO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAÍ COM A
EMBASA.
#
Uso da Palavra pelo SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, senhor ROBERTO MACEDO
FERNANDES.
#
Acompanhe os principais assuntos abordados:
· Vereador SABINO: Mencionou
os problemas relacionados ao Lixão do Município, sobretudo com a questão das
condições inadequadas do local que atualmente abriga o lixo produzido pela
população urbana, gerando males à saúde pública. Em seguida, perguntou ao Secretário
Roberto se havia alguma proposta ou ação para retirada do lixão do atual
local e transferi-lo para um local mais adequado.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse que fora definido o terreno para instalação de um aterro sanitário, em
substituição ao lixão. E que as negociações para aquisição do terreno já
estão em curso, embora com impasse sobre os valores. E diante disso, já está
sendo elaborado pela Assessoria Jurídica um PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO da área
a ser usada para instalar o ATERRO SANITÁRIO. E que independente das medidas
a adotar nesse processo de compra ou de desapropriação, o lixão não pode
ficar no local onde está atualmente.
· Vereador SABINO: Perguntou
se houve averiguação do terreno por profissionais competentes.
· SECRETÁRIO ROBERTO
respondeu que uma equipe de profissionais, inclusive com a participação de
agentes do INEMA, analisou vários terrenos e diversos aspectos para a escolha
da área do aterro sanitário. E que a área escolhida atende também às
exigências para licença ambiental.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Aproveitou para enfatizar a preocupação com a questão ambiental, salientando
que as pessoas de Iguaí se esquecem muitas vezes de que estão numa Área de
Preservação Ambiental – APA e, por isso, “não
se pode fazer atividade nenhuma, sem licença ambiental”. E que, “por incrível que pareça, as pessoas
que mais fazem degradação no município são as mais esclarecidas”. E
que, diante de tantas ocorrências de degradação do meio ambiente, o INEMA, a pedido da própria Secretaria
Municipal, tem feito uma fiscalização mais intensa no município. E que tem
chegado muitas ocorrências e denúncias na Secretaria Municipal, sendo todas
estas devidamente apuradas, sempre buscando-se instituir primeiramente
advertências, em lugar de penalidades. Aproveitou para convidar a todos para
um evento a ser realizado na Praça Principal da cidade, no qual se abordará
assuntos relativos ao Meio Ambiente.
· Vereador SABINO: Fez
mais uma pergunta sobre a questão do terreno destinado ao aterro sanitário,
questionando-o sobre os cuidados em relação às suas instalações.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse que o aterro sanitário de Iguaí será nos mesmos moldes das instalações
previstas em lei, fazendo-se as devidas adaptações.
· VEREADOR LUÍS CUNHA:
Perguntou se o aterro sanitário será empreendido por meio de consórcio
intermunicipal ou ficará a cargo somente do Município de Iguaí.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse que não haverá consórcio e que o próprio município será o único
responsável pelo empreendimento. Embora, segundo ele, haja interesse de que
outros municípios façam parte desse processo, até mesmo para baixar os custos
da obra e do funcionamento, não ocorreu ainda fechamento de acordo a
respeito.
· Vereador YURI
BORGES: Perguntou ao Secretário se há em curso ou em elaboração um projeto ou
um plano de preservação das nascentes de Iguaí, considerando sua riqueza
natural e os problemas de escassez e a degradação ambiental.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse, primeiramente, que não existe preservação do Meio Ambiente sem a
participação da comunidade. Falou ainda que já existe sim um projeto de
revitalização das nascentes. Disse que está em curso uma parceria com uma
empresa para atuar nesse processo e que já sendo catalogada um quantitativo
de nascentes prioritárias (cerca de 400 nascentes), com um custo não muito
elevado para o Município. Salientou que o prazo previsto para execução desse
projeto é de 60 dias. O projeto consistirá em proteção, revitalização e
reflorestamento de cada nascente, de acordo com suas peculiaridades.
· Vereador SABINO: Perguntou
explanou sobre a importância da água potável e disse que antigamente não se
podia sequer passar nos arredores da barragem
que abastece a cidade de Iguaí, mas agora a população está usando as
aguas da represa para se banhar, diante da falta de proteção e cuidado da
EMBASA com a barragem. Por isso, perguntou ao Secretário se há alguma medida
em vista para sanar esse problema. E também indagou sobre as providencias a
respeito das ocorrências de restos de animais mortos jogados no leito dos
rios.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse que em relação à agua ele participou, em Vitória da Conquista e em
Salvador, de duas reuniões com os responsáveis pela Embasa, nas quais foi
exigido da Empresa uma delimitação em torno da barragem, com isolamento de
mais ou menos 500 metros da área da barragem. Citou também o problema
encontrado no Rio Preto, que abastece a cidade de Iguaí, com ocorrências de
sítios particulares que margeiam o curso do Rio Preto, jogando dejetos
diretos no seu leito, por falta de sistema de esgoto. Também lembrou que
exigiu da Embasa medição constante da qualidade da água fornecida à
população, e que a empresa envie os resultados os testes de controle da qualidade
da água à Prefeitura, para divulgação entre os cidadãos. Salientou também que
é inconcebível ter em Iguaí um fatiamento das margens dos rios, o que
dificulta a implementação de ações do Poder Público. Disse que no caso do Rio
Preto, cabível ao Executivo é propor a instalação de fossas sépticas para as
propriedades particulares.
· Secretário ROBERTO:
Salientou que a Secretaria tem modelos de fossas sépticas com custo barato e
viáveis para instalação em qualquer residência da área rural. E que esses
modelos estão acessíveis a qualquer cidadão na Secretaria Municipal e, caso
se necessite, é providenciada assistência técnica. E que água, após
processada na fosse séptica, fica 100% limpa para utilização em diversos
fins, menos para consumo humano. Sobre a questão dos animais, o Secretário
ROBERTO disse que, lamentavelmente, o abate clandestino é recorrente, em
cerca de 80% da carne consumida no município. E algumas pessoas estão jogando
as vísceras, e partes não aproveitadas pelos açougueiros, nos rios. E que, na
sua competência, as denúncias que chegam são encaminhadas aos órgãos de controle.
E que tem ciência da dificuldade de se fiscalizar, por conta das questões de
natureza político-partidária que emperra muitas ações, mas que a
conscientização precisa existir. E que a ADAB tem feito ações no município,
inclusive com apreensões. E que a carne consumida pela população não tem
garantia de qualidade. E que a população precisa vigiar e levar suas
denúncias ao Ministério Público.
· Vereador ARISMAR:
Disse que moveu uma ação popular na justiça referente à estação de esgoto
localizada no Bairro Arnulfo Órfão (mais conhecida como “Pinicão do Corante”,
segundo ele), porque a Embasa tem cobrado ilicitamente dos moradores uma taxa
de esgoto, que a classificou como taxa da vergonha. Disse que os dejetos das
casas do Bairro estão sendo despejados diretamente no rio Gongogi sem
tratamento. Segundo ele, os moradores estão pagando essa taxa, sem receber a
prestação de serviços adequadamente.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse que já fora discutida essa questão com os responsáveis pela Embasa na
cidade. E que ficou acordado que a Embasa fará ajustes para dar tratamento
correto ao esgoto e despejar água limpa no Gongogi.
· Vereador YURI
BORGES: Disse que já havia feito uma indicação na Casa alusiva a esta questão
da qualidade da água. E que recebeu resultados sobre esse pedido, devendo
apresentar os dados à população na próxima sessão da Câmara. E sobre as
fossas, salientou a importância do processo, mencionando que outras
municípios isso teve bons resultados. E que apoia a ideia, ficando à
disposição da Secretaria para eventuais necessidades. E que os fazendeiros e
proprietários precisam aceitar essa iniciativa, fazendo as mudanças
necessárias para proteger o meio ambiente, sobretudo pelo baixo custo para
instalação dessas fossas.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse que o projeto das fossas sépticas está à inteira disposição dos
munícipes na APA, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
· Vereador SABINO:
Perguntou ao Secretário se há possibilidade de elaborar um projeto para
instalação de uma estação de tratamento no Município, para que água dos
esgotos da cidade possa ser despejada nos rios em condições adequadas.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse que essa possibilidade existe, embora esta obrigação é de competência
da Embasa, porque se há a cobrança de taxa, a prestação de serviço deve
acontecer. E que a pressão para isso ocorrer deve ser feita, inclusive
política. E que esse problema da falta de tratamento de esgoto já fora sanado
em Poções, por exemplo, embora com muita dificuldade. E que a proposta da
Secretaria é criar parceria com a Embasa, e não como adversária.
· Vereador RANULFO
(Presidente da Casa): Perguntou ao Secretário se há, ou poderá haver, um
projeto de revitalização do rio Gongogi.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
A primeira medida é isolar às margens do Gongogi, porque a mata ciliar
praticamente não existe. E esse isolamento irá criar um problema com grande
dimensão com os proprietários de terras que margeiam o rio. E que, para isso,
precisa-se plantar mudas de árvores nativas da mata atlântica. E salientou
que o isolamento não pode tirar a autonomia e o acesso à margem do rio, mas
não se pode permitir que animais tenham acesso à área de recuperação e
reflorestamento, para evitar o assoreamento do leito do Gongogi. E que é
preciso ter consciência de que os problemas causados ao meio ambiente foram
provocados pela ação humana, sendo então o homem responsável para essa
situação a que chegamos. Assim, cabe então ao homem fazer a recuperação.
Lembrou que tem procurado firmar parceria com a Secretaria Municipal de
Educação para implementar ações de conscientização dos alunos sobre
preservação ambiental, porque precisa criar uma nova geração com essa
capacidade, já que “esta nossa geração
é sem futuro”. Que algumas regiões de Iguaí já estão sofrendo de escassez
de água, algo vergonhoso para todos nós. E que existem muitos discursos
políticos em torno do meio ambiente, mas está na hora de pôr em prática.
· Vereador SABINO:
Disse que se não houver estação de tratamento do esgoto, o rio Gongogi
continuará a receber todos os dejetos da cidade, mesmo que passe por
reflorestamento. Porque se o tratamento de esgoto deve acontecer em toda a
cidade e não adianta tratar parte do esgoto, porque no final tudo vai direto
para o Gongogi.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse que irá estudar o assunto.
· Vereador YURI
BORGES: Comentou que faz mais de 100 dias da atual gestão do Executivo e
também do Legislativo. Pediu ao Secretário para dar uma nota ao trabalho
desenvolvido até aqui na Secretaria Municipal de Meio de Ambiente.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Deu-lhe nota 5,0, alegando que tem muito ainda por fazer. Mas que jamais
deixará de fazer o que for melhor para o Município. Aproveitou para dizer que
o maior feito dele como Secretário de Governo será instituir o CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
IGUAÍ, que está tramitando em instâncias da administração municipal e
estadual, devendo chegar ao Plenário da Câmara nos próximos dias, para
apreciação dos Vereadores. Porque se busca instituir a MUNICIPALIZAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE. E que é preciso assegurar a arrecadação de impostos para o
próprio município, inclusive com dotação orçamentária para que a secretaria
tenha autonomia financeira e execute seus projetos.
· Vereador SABINO:
Disse que é essencial ter orçamento próprio para gerir a Pasta. Que vê no
Secretário uma pessoa com vontade de trabalhar. E que nenhuma secretaria tem
tido autonomia para comandar a Pasta e também não presta constas à população.
E que à vezes o secretário não consegue falar com o prefeito, necessitando
ter poder para resolver as coisas de sua competência.
· SECRETÁRIO ROBERTO:
Disse que toda e qualquer secretaria tem conselho, formado pela administração
pública e sociedade civil, e é obrigado a fiscalizar os recursos que alocados
naquela secretaria. E espera do Legislativo atenção quando for votar o
orçamento de 2018, as Secretárias de Meio Ambiente e de Turismo sejam
contempladas [imagina-se que ele se referia a mais recursos ou à dotação
orçamentária para finalidades específicas, uma vez que o orçamento público
contempla todas as instancias da administração]. E finalizou dizendo que a
Secretaria está de portas abertas à população e que lá [na secretaria) não se
leva em consideração questões de ordem partidária, porque os órgãos da
administração pública são obrigados por lei a trabalhar para todos,
indistintamente [vê-se, claramente, nos primeiros 100 dias da gestão atual,
que outras secretarias municipais precisem tomar isso como exemplo e cessar
com perseguições partidárias e segregações entre quem votou ou não atual
prefeito]. E que toda e qualquer denúncia formalizada pelos cidadãos, que
chega à secretaria, é apurada. Acrescentou ainda que os produtores rurais,
detentores de 04 módulos, ou seja, 120 hectares, ou mais, devem procurar a
emissão do CEFIR, porque o prazo se encerra no final deste ano, por imposição
legal, e que, após o prazo, sem esse cadastro, serão penalizados.
#
Após, o Presidente da Câmara salientou que, a partir de agora, em toda
sessão, haverá espaço par que os secretários municipais, convocados para este
fim, apresentem suas ações e prestem contas à população.
#
Em seguida, fizeram uso da palavra os Vereadores:
#
Vereador ROBÉRIO DE NON: Falou
que o rio Gongogi é importante para nossa cidade e que lembra da sua infância
em que se banhava no rio, etc.
# Vereador LUÍS CUNHA: Agradeceu ao
Secretário pela explanação feita na Casa, mostrando-se estar inteirado das
demandas da sua Pasta e das demandas ambientais do nosso município, e pela
firmeza nas respostas dadas. Salientou que essa convocação dos secretários é
relevante, porque se faz os esclarecimentos não só aos vereadores, mas
sobretudo à população. Lembrou da questão do aterro sanitário, dizendo que já
faz alguns anos que esse assunto vem sendo discutido, mas sem solução. E
espera que isso saia do papel, haja visto que o lixão é uma vergonha para
nosso município. E tem convicção de que, sobre as licenças ambientais, haverá
problemas por conta das questões políticas, diante dos conflitos de interesse
envolvendo pessoas influentes na política local. E deixou claro que, desde
que as questões técnicas sejam respeitadas, sem beneficiar ou prejudicar
qualquer fazendeiro do município, o projeto de desapropriação [na hipótese de
cessadas as negociações de compra e venda do terreno] para instalação do
aterro sanitário terá o seu apoio na Casa. Sobre a questão do esgoto, é
irracional imaginar que se cobre taxa sem realizar o devido tratamento. E,
mesmo com o tratamento feito no Bairro Arnulfo Órfão, continua irracional o
processo, porque o esgoto permanecerá sendo despejado no rio Gongogi,
considerando que outras partes da cidade não terão ainda tratamento adequado.
Parabenizou os integrantes do MUDI pelo trabalho de fiscalização do
Legislativo, e recomendou que se faça também essa fiscalização do Executivo,
porque ambos devem ser fiscalizados, e se colocou à disposição do Movimento e
da comunidade parar dar quaisquer esclarecimentos necessários, dentro do que
for da sua competência legislativa.
# Vereador ARISMAR: Elogiou a exposição feita pelo
Secretário de Meio Ambiente [ROBERTO]. Lembrou do potencial turístico do
nosso município. Disse da preocupação dos vereadores com a questão da
exploração das riquezas naturais de Iguaí com responsabilidade, dentro dessa
linha de desenvolvimento sustentável. Disse que irá em breve se reunindo em
assembleia com os moradores do Bairro Arnulfo Órfão para discutir a questão
da estação de tratamento de esgoto e sobre a cobrança da “taxa da vergonha”.
Parabenizou o prefeito pela reformulação feita no quebra-molas em frente ao
Bar do Malandro, corrigindo uma espécie de “montanha-russa” que fora
construída pela gestão anterior. Finalizou dizendo que houve uma reunião com os
estudantes universitários para discutir a questão do transporte dos
estudantes para cidade de Itabuna, e que o Prefeito Municipal, RONALDO
MOITINHO DOS SANTOS, “participou” por telefone [vale dizer que, desde a sua
posse, o prefeito não tem dado expediente em seu gabinete - como é de
obrigação de todo servidor ou agente público].
#
Vereador NETO CASCAIS: Disse que,
em relação ao pedido de alteração do horário das sessões, os Vereadores se
reuniram para decidir [de acordo com o pedido do MUDI e da própria comunidade,
vale frisar], mas ele acha mais “certo” ouvir a população, que estaria
“dividida”. E, para “ouvir” a população, poderia colocar uma urna em frente à
Câmara de Vereadores para que a população escolhesse o horário das sessões
[não demais lembrar que os Vereadores são os representantes do povo no
Legislativo, e essa alteração do horário das sessões tem sido objeto de
reclamação da própria população, além do que o Vereador pertence à comunidade
e, dessa forma, precisa ser capaz de identificar as necessidades desta,
colocando-se sempre o interesse público acima das questões de ordem pessoa ou
partidária]. Segundo ele, a alteração traria dificuldade ao pessoal da zona
rural, etc.
#
Vereador SABINO: Parabenizou o
senhor Arlindo Pires pelo empreendedorismo no ramo de hortaliças, por gerar
emprego e renda para nosso município. Cobrou mais uma vez providências da
Secretaria de Saúde alusiva à questão da falta de médico no Posto de Saúde do
Bairro Arnulfo Órfão. Lembrou que o campeonato de futsal está na fase final.
E que já houve tumultos e brigas na última rodada. E pediu providências do
Executivo e do Presidente da Câmara em garantir segurança à população nas
duas rodadas da final do campeonato [há um temor de ocorrerem atos de
violência, além de riscos à integridade das pessoas, durante dos jogos, no
Ginásio de Esportes, porque os ingressos estão sendo vendidos
indiscriminadamente, havendo superlotação]. Reclamou que, no setor de serviço
militar, está faltando internet, impedindo a emissão de documentos de
reservista. Disse que existe uma cratera na estrada próxima à Altamira
carecendo de reparos e que já passou o problema ao Secretário Municipal de
Infraestrutura. A respeito da alteração do horário, disse que os Vereadores
decidiram em reunião mudar para a noite. Ressalvou que votação popular é
complicada, porque não há mecanismos de controle para identificar quem de
fato votou ou não votou, ou votou mais de uma vez. E que essa medida precisa
ser decidida pelos Vereadores, que são os representantes do povo. E que os
Vereadores precisam fazer o seu trabalho, independentemente de ter público ou
não. E que as sessões são transmitidas pela Rádio Comunitária FM. Que a
responsabilidade cabe ao Vereador decidir. Que os Vereadores são eleitos pelo
povo. Lembrou que o Projeto de Lei, votado hoje pelos Vereadores, não era
matéria de urgência, mas em reunião com a Presidência, foi acordado aprovar,
dada a necessidade, mostrando que ele não diferenciai lado A ou lado B de
partidos políticos, e sim o que for preciso para o bem do povo, e não para
questões de cunho pessoal. Parabenizou o Secretário Roberto pela coragem em
ter ido ao Legislativo, porque muitos secretários não têm a mesma coragem de
falar o que o secretário falou hoje na sessão.
#
Vereador NETO CASCAIS (réplica):
Disse que a preocupação é ter gente no Plenário da Casa, porque “ficaria até
meio chato chegar aqui e não ter ninguém”.
#
Vereador ARISMAR: Disse que a Casa
é da concordância e da discordância, no campo das ideias. Que o povo são os
patrões dos vereadores. Que é não tem agido com tirania e autoritarismo na
Casa. Que “falaram” que ele, por seu o único vereador universitário, estaria
emperrando a alteração do horário das sessões [vale dizer que esta afirmação
fora feita, no início do ano legislativo, pelo próprio Presidente da Casa,
Ranulfo, aos integrantes do MUDI, numa reunião no gabinete da Presidência da
Câmara, sendo esta afirmação reproduzida pelo MUDI em matéria publicada em
seu blog]. E disse que, ao contrário, o problema não está nele, porque se o
horário for alterado, ele participará das sessões normalmente [é bom lembra
que o Vereador precisa estar presente nas sessões, porque essa é sua
obrigação constitucional, sob pena de perda de mandato, em caso de
descumprimento dessa determinação legal]. Disse que o povo tem mandado
mensagens a ele dizendo que, “se todo
trabalhador comum acorda de manhã, lava seu rosto, toma café, vai trabalhar
durante o dia, porque o Vereador tem que estar à noite? Em que o Vereador
é melhor que o povo?”. E disse que antigamente as sessões não recebiam quase
ninguém, e que agora tem tido boa frequência. E finalizou dizendo que “eu estou com Neto Cascais, e voto para a
sessão continuar pela manhã”.
#
COMENTÁRIO DO MUDI:
#
Vereador SABINO (tréplica): Disse
que houve uma reunião entre os Vereadores para decidir alterar o horário das
sessões para o turno da noite. E afirmou, se dirigindo ao Presidente da Casa:
“se eu estou mentindo, que o senhor me
desminta. Foi ou não foi feita a reunião?”. Porque, segundo ele, às vezes
se reúnem antes das sessões e decidem coisas, mas depois no Plenário, muda-se
tudo. E salientou: “Eu não tenho duas caras. Eu não tenho que
esconder nada. Ou decide aqui perante o povo, ou decide lá dentro?
[...] Eu só tenho uma palavra”. E
disse que a maioria das pessoas que estão na Câmara tem suas ocupações. E
muitas pessoas, que gostariam de vir à Casa durante as sessões, não podem,
por conta do horário. Segundo ele, por que não à noite [transferir a sessão],
já que as pessoas trabalham durante o dia.
#
Vereador ROSENILTON: Parabenizou o
Secretário de Meio Ambiente pela bela explanação feita no Plenário da Casa.
Disse que, diante de tantos problemas relacionados ao meio ambiente, é
cauteloso em relação às demandas da Secretaria Municipal, e espera ver muita
coisa, dita ali, ser executada de fato, propiciando realmente benefícios
direitos à população iguaiense. Em
relação à alteração do horário das sessões, é sabido que essa proposta fora
levantada pela própria população, com cobrança aos vereadores e também
através de documentos pedindo essa mudança, como os requerimentos do MUDI.
Salientou que essa mudança já vem sendo cobrada faz tempo pelos cidadãos
iguaienses, com a alegação de que trabalham durante o dia e não podem vir
nesse horário pela manhã. Afirmou também, “mudando para a noite, ele
pessoalmente prejuízo, porque sou professor, leciono à noite, terei que mudar
minha carga horária. Mas ele está disponível. Que tanto faz de manhã como a
noite, ele estará disponível, porque ele foi eleito para isso. Que seria
muita complexa realizar uma votação para escolher o horário das sessões. E
que, sendo os representantes legais do povo, os vereadores podem analisar e
decidir essa matéria numa votação em Plenário. E houve uma reunião interna
entre os vereadores para deliberar sobre a alteração do horário. Mas, sendo
democrático o espaço legislativo, cabe aos vereadores discutirem e ouvirem
todas as partes envolvidas, já que está havendo objeção quanto à mudança no
horário das sessões. E precisa chegar a um consenso, para o bem da
comunidade. E que na última reunião dos vereadores, ficou decidido que seriam
à noite as sessões.
# Vereador
YURI BORGES: Parabenizou o Secretário de Meio Ambiente pela explanação. E
avaliou como satisfatória a vinda dele à Casa. E que aguarda os próximos
secretários, que apresentem suas propostas e as ações que vem fazendo à
frente da Pasta.
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Vereador RANULFO (Presidente da Casa): Disse que, sobre a Resolução que visa
alterar o horário das sessões da Câmara, já está se chegando ao final do
semestre e, por isso, na última sessão, no mês de junho, ele colocará em
votação o projeto de resolução. E os vereadores irão decidir o horário.
Agradeceu aos vereadores pela sensibilidade na apreciação do projeto de lei
enviado pelo Prefeito Municipal como matéria de urgência, mesmo sabendo ele
que isso não deve ser assim, mas alegou o prazo para o parcelamento da dívida
com a Embasa expirava no dia de hoje. E justificou que a tabela com os
valores da dívida foi constada no projeto de lei porque os valores se alteram
diariamente. E que está decidido que na última sessão desse semestre, o
projeto de resolução para alterar o horário será posto para aprovação dos
Vereadores. Agradeceu ao MUDI pelo trabalho de fiscalização e aos presentes e
os ouvintes pelo acompanhamento das sessões.
Após,
o Presidente da Casa, Ranulfo, encerrou a Sessão, às 11h58.
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06) Encaminhamentos e Deliberações da
Sessão Legislativa
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O Projeto de Lei, que autoriza o
Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de
parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Água e Saneamento
S/A – EMBASA foi APROVADO, à
unanimidade.
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07) Avaliação do MUDI sobre a
Sessão Legislativa
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REGISTRAMOS QUE ATÉ AGORA NÃO SE TEM INFORMAÇÃO OFICIAL DOS MOTIVOS ALEGADOS
PELO VEREADOR
DEMA RIOS EM RELAÇÃO À SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO DE HOJE.
Nem o próprio Vereador nem a Mesa Diretora da Casa deram qualquer
justificativa a respeito disso. Aguardaremos informações. Salienta-se que o
Vereador DEMA RIOS esteve ausente em duas das últimas três sessões
ordinárias.
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Informamos que, ao final deste Primeiro Semestre Legislativo de 2017,
publicaremos neste blog a avaliação da atuação de cada Vereador da Casa de
Leis de Iguaí, prestando contas à população dos trabalhos realizados pelos
Edis, os representantes do Povo.
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Do mesmo modo, espera-se que os Vereadores prestem contas de suas atividades
no Legislativo à comunidade. Notamos que nenhum dos Vereadores criou até aqui
um canal direto, através da internet e/ou das redes sociais, com a população,
em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência, preconizados
na nossa Constituição Federal/88.
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Na sessão de hoje, tivemos um momento positivo, que fora a sabatina feita ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE
IGUAÍ (e da Secretaria Municipal de Turismo, cumulativamente), senhor ROBERTO MACEDO FERNANDES.
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Os próprios Vereadores elogiaram a postura e o modo como o Secretário Roberto
se expressou, diante dos diversos questionamentos a ele direcionados.
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A avaliação do trabalho desenvolvido pelo Secretário Roberto é positiva,
embora o próprio tenha dado uma nota a si mesmo [numa escala de 0 a 10], na
ordem de 5,0. Isso demonstra, de logo, a humildade do secretário e a
capacidade de autoavaliação que consegue fazer de si mesmo e do seu trabalho,
como agente público e político da atual administração municipal.
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Essa espécie de agente político de governo no Brasil, e principalmente em
Iguaí, é rara. Mormente, vemos figuras públicas, com atuação notadamente
ineficientes e incompetentes, se apresentarem publicamente movidas pelo
“sentimento do dever cumprido”, mesmo que a própria população e os dados
estatísticos digam o contrário.
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Registre-se que o MUDI já havia requerido do Secretário Roberto uma reunião,
para tratar de assuntos dessa natureza. E, vale dizer, que o Secretário se
dispôs a se reunir com os integrantes do Movimento, faltando apenas ajustar a
data e o horário. Muito em breve, isso ocorrerá. E daremos publicidade aos
temos abordados na referida reunião, a agendar.
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Além da humildade, o Secretário Roberto mostrou domínio das diretrizes e das
atribuições da Pasta e conhecer os problemas e dos desafios pertinentes ao
Meio Ambiente e ao Turismo de nosso Município, fato também relativamente raro
em se tratando de alguns secretários do atual governo municipal.
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O MUDI também avalia como positiva e providencial a atitude da Presidência da
Casa Legislativa de Iguaí, que, à luz do seu Regimento Interno, propiciou aos
Secretários de Governo espaço para prestação de contas à população de seus
atos e de suas atividades.
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Frisamos, mais uma vez, que as reclamações e cobranças dos Vereadores
continuam ainda restritas ao Plenário da Casa, sem a adoção, por parte deles,
de providências formais, como, por exemplo, a cobrança direcionada aos órgãos
competentes para a devida denúncia de supostas irregularidades.
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A matéria de relevância apreciada pelos Vereadores nesta sessão foi o Projeto
de Lei que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão
de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana
de Água e Saneamento S/A – EMBASA.
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E, como já virou uma prática constante e habitual, o Presidente da Casa
colocou o Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal, para votação,
como matéria de URGÊNCIA. Até agora todas as proposições apresentadas pelo
Executivo foram consideradas pelo Presidente da Casa URGENTES.
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Mas, desta vez, os membros da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da
Câmara de Vereadores conseguiram a façanha de superarem a si mesmos. Além de
impor aos seus pares como matéria urgente, o Presidente da Casa não
apresentou (nem o Prefeito Municipal, o autor do projeto de lei) nenhum
documento, como um demonstrativo ou certidão/declaração emitida pela EMBASA,
com detalhamento da dívida atualizada, ou corrigida, que justificasse uma
medida de parcelamento. Só no finalzinho da sessão, já depois da votação, é
que fora apresentado um documento contendo dados da referida dívida. Nele, a
dívida estava calculada, até o fechamento do dia 30/05/2017, na ordem de R$
322.262,34.
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De forma relâmpago, o Projeto de Lei, aprovado na Câmara, foi sancionado pelo
Prefeito no mesmo dia, 30/05/2017, virando Lei Municipal nº 02/2017, e
publicada no Diário Oficial na edição nº 1513.
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O fato negativo, nesta sessão, ficou a cargo da não votação da proposta de
alteração do horário das sessões ordinárias, que estava prevista para o
Plenário da Casa apreciar a matéria, face ao apelo popular em torno dessa
questão.
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Mas o Presidente da Casa desconsiderou o clamor popular e adiou novamente,
pela segunda vez, a referida matéria. Prometeu apenas colocar em votação essa
proposta na última sessão ordinária do Primeiro Semestre Legislativo, neste
mês de junho/2017.
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A comunidade espera que, desta vez, a Presidência honre com o compromisso
assumido em Plenário, e coloque o Projeto de Resolução em votação para os
Vereadores decidirem sobre a alteração do horário das sessões, à luz da
vontade popular e das necessidades da população.
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Porque as discussões em torno dessa proposta estão apresentando à POPULAÇÃO DE IGUAÍ QUAIS VEREADORES ESTÃO EMPENHADOS EM DEFENDER
OS INTERESSES DA COMUNIDADE, E QUAIS VEREADORES LUTAM PELOS SEUS PRÓPRIOS
INTERESSES.
ESTAMOS
ACOMPANHANDO!!!!!!
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