quinta-feira, 8 de junho de 2017

Iguaí: Vereador Yuri Borges lança site oficial do mandato

O Vereador Yuri Borges (PMDB) acaba de lançar o site oficial do seu mandato. Eleito em 2016 com 403 votos, o vereador iguaiense pretende informar os eleitores e os cidadãos do município a atuação e as suas ações de legislador.

Foto: Reprodução do site vereadoryuriborges.com.br/ 

Quem acessar o site do Vereador Yuri Borges – http://www.vereadoryuriborges.com.br/ - lá encontrará informações sobre a trajetória, biografia, agenda e contatos para dialogar com o legislador bem como acompanhar a atuação do edil nas sessões da Câmara Municipal e participação do mesmo em eventos e ações do mandato.


É legal ser transparente

Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XXXIII, afirma que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Recentemente, foi sancionada a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

O papel do vereador

De acordo com o portal Brasil Gov, o papel do vereador, envolve, basicamente duas vertentes: legislar e fiscalizar. Na função de legislar sobre a cidade, os vereadores aprovam as leis que regem a vida dos cidadãos, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e fiscalização sanitária, dentre outras. No trabalho cotidiano, aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres e requerimentos.



Em relação à função de fiscalizar, eles devem acompanhar as ações do prefeito e secretários para garantir o uso adequado do dinheiro público. A fiscalização ocorre também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com o objetivo de discutir e aprovar o orçamento anual, que define onde e como aplicar o orçamento do município.

Avaliação do MUDI

O Movimento de União em Defesa de Iguaí avalia como positiva a criação do portal oficial do Vereador Yuri Borges pois o MUDI defende a transparência e a publicidade dos atos e ações das organizações públicas e dos políticos. Lembrando que, institucionalmente, as organizações públicas são obrigadas legalmente a dar publicidade aos atos.

O MUDI também lembra que a Câmara de Vereadores de Iguaí e a Prefeitura Municipal até a presente data, cumpre requisitos mínimos de transparência, disponibilizando aos iguaienses, basicamente o Diário Oficial. Observa-se que tanto a Prefeitura quanto a Câmara não possuem site oficial que disponibilizem notícias, agenda, ações, campanhas, eventos, etc., dos respectivos entes administrativos, proporcionando um distanciamento do cidadão para com as ações dos poderes executivo e legislativo do município.

Ressalta-se ainda que é muito comum nos grandes centros e nas cidades vizinhas o uso intenso das redes sociais por parte das Prefeituras e das Câmaras Municipais. Leia, clicando nos links abaixo, matérias de ações de transparência e de uso das redes sociais como ferramenta para divulgação das ações do poder público e de políticos.

CONDEÚBA-BA: Prefeito ordena que licitações sejam transmitidas ao vivo pelo Facebook



VITÓRIA DA CONQUISTA-BA: Vereador divulga seu salário e de assessores em outdoors na Bahia


Outro bom exemplo é o da Câmara Municipal de Poções, que disponibiliza em seu portal oficial – http://camarapocoes.ba.gov.br/ - informações e o teor das leis municipais, sobre os vereadores, material das sessões: atas e pautas, os processos legislativos – indicações, requerimentos, moções, projetos em tramitação e projetos tramitados, sobre licitação, expediente e o contato com a Casa Legislativa



Com informações do Portal Brasil Gov
Constituição Federal 1988

Lei de Acesso à Informação

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