segunda-feira, 19 de junho de 2017

CARTA ABERTA AOS VEREADORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE IGUAÍ




MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ





Na manhã desta segunda-feira (19), às 11h40, o MUDI - Movimento de União em Defesa de Iguaí protocolou na Secretaria da Câmara de Vereadores de Iguaí a ENTREGA da CARTA ABERTA AOS VEREADORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE IGUAÍ.

O documento, composto de 03 páginas e endereçado aos respectivos Edis da Casa de Leis deste Município de Iguaí, contém ainda relação nominal, subscrita ao referido texto, de 15 ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E CIVIS de Iguaí REAFIRMANDO O APOIO ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017, de 07 de junho de 2017, de iniciativa do Presidente da Câmara de Vereadores, Ranulfo José Moreira.

 A Carta Aberta, de inciativa popular, recebeu a adesão de diversas entidades e instituições, através de seus respectivos representantes, consiste em apoiar a proposição que altera o horário das sessões ordinárias da Casa Legislativa para o período noturno, das 20h às 22h, embora mantendo-se o mesmo dia, ou seja, às terças-feiras.

Atualmente, o horário de realização das sessões ordinárias é de 9h às 11h, em período comercial, em que as pessoas normalmente estão em atividade de trabalho, dificultando, dessa forma, a participação efetiva dos munícipes na sessões em Plenário.

Em função disso, a população se mobilizou para que os Vereadores, em respeito aos preceitos constitucionais de que "O Poder emana do Povo", possam votar pela alteração do horário das sessões ordinárias da Casa Legislativa e verdadeiramente decidir em proveito da coletividade.

Abaixo, seque na íntegra a carta aberta protocolizada na Câmara de Vereadores de Iguaí:



"Carta Aberta aos Vereadores da Câmara Legislativa de Iguaí




Casa do Povo Cada Vez Mais do Povo”.

À luz desta frase esculpida no Plenário da própria Câmara de Vereadores do Município de Iguaí, nós, integrantes de instituições representativas da comunidade iguaiense, infrafirmados, ressaltamos a necessidade de Vossas Excelências [os Edis] não se esquecerem jamais desse referencial em suas atividades legislativas e sem perderem de vista suas atribuições constitucionais de REPRESENTANTES DO POVO.

Não obstante, ressaltamos a célebre frase do filósofo francês Jacques Rousseau: “O Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”.

E, em oportuno, relembramos a afirmação de Júlio Mosquéra, da Rede Globo: “não é preciso buscar fórmulas mágicas para aumentar o interesse do cidadão pelo que se passa no Parlamento [...]. Basta criar canais de inclusão política, pois o cidadão quer falar, reclamar, denunciar, propor e debater as decisões que afetam a vida dele.

É sabido que é indispensável a participação popular nas questões políticas, considerando que as decisões tomadas no âmbito das instituições públicas afetam diretamente a vida de todos os cidadãos.

Nesse sentido, se as decisões políticas interferem concretamente na vida em sociedade, cabe a cada cidadão sair da sua zona de conforto e participar ativamente dos assuntos que dizem respeito aos interesses públicos e da própria coletividade.

De maneira geral, a Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em razão de ser composta por membros das mais variadas ideologias e dos mais diversos segmentos da sociedade. Por isso, cabe à Casa Legislativa criar condições para que a sociedade a ela recorra na busca por políticas públicas em proveito do bem-estar social.

Contudo, é notório que a participação popular efetiva na Câmara de Vereadores de Iguaí tem encontrado determinados obstáculos e dificuldades, decorrentes do fato de as sessões legislativas serem realizadas em pleno horário comercial, no período da manhã, quando, normalmente, os cidadãos deste município, em sua grande maioria, estão em plena atividade de trabalho ou funções laborativas diurnas.

Em função disso, é de conhecimento público que cidadãos e instituições representativas da comunidade iguaiense, como o Movimento de União em Defesa de Iguaí – MUDI, têm feito pedidos e cobranças aos representantes do povo para que o horário das sessões ordinárias da Casa Legislativa seja alterado para o período noturno, permitindo-se participação popular efetiva nas atividades do Legislativo Municipal.

Consequentemente, o Presidente da Casa, Vereador Ranulfo José Moreira, em atendimento ao apelo popular, incluiu no Expediente da pauta da sessão legislativa desta semana, realizada no dia 13/06/2017, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2017, que altera a redação dada pelo art. 149, caput, da Resolução nº 01, de 29/12/2003, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e estabelece normas que fixam o dia e os horários de início e conclusões das sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal.

Pelo Projeto de Resolução, o art. 149 do Regimento Interno da Casa Legislativa passa a viger com a seguinte redação: “As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nas terças-feiras, com duração de 2 (duas) horas, das 20h às 22h, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia”.

Como justificativa, o Projeto de Resolução diz que: “por se tratar de horário comercial, em que os munícipes se encontram em obrigações laborais, constatou-se a não participação efetiva da população, o que, em horário noturno, estaria vencido este obstáculo à participação popular”.

Pela tramitação legislativa, está prevista a apreciação deste Projeto de Resolução, para votação plenária na Casa de Leis de Iguaí, na próxima sessão ordinária do dia 20/06/2017, a ser realizada entre 9h e 11h da manhã, como matéria da ordem do dia.

Nesse sentido, firmamos nosso incondicional apoio à proposição do Projeto de Resolução nº 01/2017, de 07/06/2017, por propor medidas em favor dos interesses da comunidade e por possibilitar real oportunidade aos cidadãos de participarem efetivamente das sessões plenárias da Câmara de Vereadores.

Da mesma forma, pedimos aos Vereadores de Iguaí comprometimento e respeito às necessidades dos seus eleitores e dos cidadãos deste município, à luz do princípio da transparência estabelecida na nossa Constituição Cidadã, de 1988.

Ou seja, os representantes do povo, no exercício do mandato na Câmara de Vereadores, devem estimular o cidadão na busca constante por soluções que anseia a sociedade (bem-estar coletivo), ampliando a transparência de suas atividades e decisões.

Enfim, enaltecemos nosso apoio à respectiva proposição, para que os trabalhadores comuns possam, como o PEDREIRO, o AJUDANTE DE PEDREIRO, o COMERCIANTE, os EMPREGADOS DO COMÉRCIO, os FUNCIONÁRIOS DAS FÁBRICAS E DAS EMPRESAS, os SERVIDORES PÚBLICOS, os PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, as EMPREGADAS DOMÉSTICAS e tantos outros trabalhadores, participar, em Plenário, das atividades legislativas.

E, mais uma vez, reafirmamos nosso apoio ao Projeto de Resolução nº 01/2017, que estabelece a alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Iguaí para o período noturno, na forma ora proposta.

Iguaí – BA, 16 de junho de 2017.

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ – MUDI

ASSOCIAÇÃO PEDAL FONTE DE BEBER ÁGUA

 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA BOLA DE IGUAÍ – AABI

PASTORAL FÉ E POLÍTICA

PORTO FUTSAL

PASTORAL DA JUVENTUDE (CATÓLICA)

SINDICATO SINSERV - IGUAÍ

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IGUAÍ

GRUPO TRILHEIROS DA MATA

ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE IGUAÍ

ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS FONTE DE BEBER ÁGUA

APLB – SINDICATO (IGUAÍ)

 LIGA IGUAIENSE DE FUTEBOL

PROJETO ELITE FUTSAL

 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAÍ"

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Câmara de Vereadores votará Projeto de Resolução que altera o horário das sessões ordinárias




MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ



Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí/BA


FICHA Nº 12/2017



MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI


01) Objeto de Acompanhamento e Avaliação:

CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ

UF

BA

02) Natureza da Sessão Legislativa:

SESSÃO ORDINÁRIA
DATA

13 / 06 / 2017
Horário Oficial
Horário Efetivo
Início

9h
Término

11h
Início

9h08
Término

10h51

03) Pauta da Sessão Legislativa


# Ata da sessão anterior. (APROVADA)


- EXPEDIENTE:

# PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2017, que altera a redação dada pelo art. 149, caput, da Resolução 01, de 29/12/2003, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguaí, e estabelece normas que fixam o dia e o horário de início e conclusões das sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal. JUSTIFICATIVA: “Por se tratar de horário comercial, em que os munícipes se encontram em obrigações laborais, constatou-se a não participação efetiva da população, o que, em horário noturno, estaria vencido este obstáculo à participação popular”. Pelo Projeto de Resolução, o art. 149 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores passa a viger com a seguinte redação: As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nas terças-feiras, com duração de 2 (duas) horas, das 20h às 22h, com um intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia.

# INDICAÇÃO do Vereador LIRA BIKE, que solicita do Executivo construção de dois quebra-molas: um na Trav. Salviano Marques e outro próximo a “Gesso Bahia”.

# INDICAÇÃO do Vereador LIRA BIKE, que solicita do Executivo a retirada dos veículos estacionados em frente à Delegacia de Polícia.

# INDICAÇÃO do Vereador LIRA BIKE, que solicita do Executivo a instalação de um poste na Rua Naomar Soares de Alcântara, no Bairro Dr. Tinho (saída para o Distrito de Iguaibi), próximo ao “Depósito de Kinho”.

# INDICAÇÃO do Vereador ROSENILTON, que solicita do Executivo a construção de muro nas Escolas Municipalizadas Alice d’Esquivel Silva e Ester Galvão (conhecida como “NÚCLEO”), visando a melhorias a esta comunidade escolar, pois a ausência deste muro tem trazido grandes transtornos para o bom andamento do ambiente escolar, uma vez que os alunos “pulam” o muro, diminuindo sua frequência escolar, bem como as pessoas não ligadas diretamente à unidade de ensino “pulam” o muro [refere-se à parte do muro ora existente, mas sua edificação é muito baixa] e causam problemas de violência no âmbito da escola. E que os membros que compõem a comunidade escolar estão muito preocupados com essa situação.

# INDICAÇÃO do Vereador YURI BORGES, que solicita ao Executivo Municipal (ao setor competente) que faça estudos sobre a possibilidade de reabrir o Associação Cultural de Iguaí (A.C.I) da nossa cidade. JUSTIFICATIVA: “Um importante espaço cultural, de lazer, em nossa cidade como este não pode estar fechado, uma vez que o mesmo comportará apresentações culturais, musicas, teatrais, entre outras".

# INDICAÇÃO do Vereador YURI BORGES, que solicita ao Executivo Municipal que intensifique a fiscalização de vendedores ambulantes oriundos de outras cidades e outros Estados. JUSTIFICATIVA: “A indicação se faz necessária, uma vez que estes vendedores não pagam impostos, não contribuem para geração de renda para o nosso município. Pelo contrário, muitos das vezes impedem e até mesmo diminuem as vendas dos comerciantes que aqui residem".

 - ORDEM DO DIA:

  1. Indicação do Vereador ROBÉRIO DE NON, que solicita mudança no horário de atendimento da agência do BB, para abrir às 10h e fechar às 13h, alegando que as pessoas da zona rural do município costumam retornar às suas regiões após as 11h e que, com a mudança indicada, elas teriam tempo para resolver questões bancárias na agência do BB, evitando transtornos. (APROVADA)

  1. Indicação do Vereador ROBÉRIO DE NON, que solicita instalação de sinal da Operadora OI nos Distritos do Munícipio. (APROVADA)

  1. Indicação do Vereador LIRA BIKE, que solicita construção de encosta próxima ao Colégio Municipal Jabes de Souza. (APROVADA)

# Ofício nº 46/2017, do Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor ENEDINO SOUZA PINTO, informando o atendimento à convocação feita pelo Presidente da Casa Legislativa de Iguaí nesta sessão ordinária.


VEREADORES
Partido
Frequência
na Sessão
Horário de ingresso à Sessão
Nome Completo
Nome na Urna
1
Ademar Chaves Rios
DEMA RIOS
PDT
Presente
9h

2
Arismar Guimarães dos Santos
ARISMAR
PC do B
Ausente
X

3
Jesulino Cascais dos Santos Neto
NETO CASCAIS
DEM
Presente
9h

4
Luís Carlos da Cunha
LUÍS CUNHA
DEM
Presente
9h

5
Manuel dos Santos Franco
NETO MOTO TÁXI
PSD
Presente
9h

6
Ranulfo José Moreira
RANULFO
PSD
Presente
9h

7
Robério Santana dos Santos
ROBÉRIO DE NON
PSD
Presente
9h
8
Rosenilton Vieira de Jesus
PROFESSOR ROSENILTON
DEM
Presente
9h

9
Sabino Rodrigues Chaves
SABINO
DEM
Presente
9h

10
Sirnandes Fernandes Neri Souza
LIRA BIKE
PRB
Presente
9h

11
Yuri Borges de Novaes
YURI BORGES
PMDB
Presente
9h

04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)

# 10 VEREADORES ESTAVAM PRESENTES nesta Sessão.

# ARISMAR foi o único Vereador AUSENTE. Mas JUSTIFICOU, segundo informações da Mesa Diretora da Casa, embora não se informou, em plenário, à população os motivos da sua ausência. Ao que parece, informalmente, o vereador a falta do vereador se deu motivo de trabalho/estudos.

05) Resumo dos Assuntos Tratados na Sessão Legislativa

# Abertos os trabalhos da Casa às 9h08.

# Colocadas as INDICAÇÕES dos Vereadores em Discussão e para Aprovação.

# Todas as indicações aprovadas, à unanimidade.

# Momento destinado ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, senhor ENEDINO DE SOUZA PINTO, para tratar de assuntos atinentes à sua Pasta. A seguir, transcrevemos os principais trechos da participação do secretário nesta sessão.

@ SECRETÁRIO ENEDINO: Saudou a todos. Lembrou que já fora vereador da Casa em outras legislaturas. Colocou-se à disposição para perguntas dos Vereadores.

@ SECRETÁRIO ENEDINO: Começou expondo as dificuldades de comandar uma secretaria tão complexa e com grandes demandas. Expos um resumo de algumas ações da secretaria, como:

- recuperação mecânica de veículos e máquinas;

- aquisição de peças e acessórios para suprimento dos veículos e máquinas da Secretaria;

- recuperação e reparos nas estradas rurais do Município;

- recuperação e reforma profunda da estrada do Rio Preto, que liga a sede do município à divisa com o município de Poções/BA, afirmando que a partir de agora os usuários poderão trafegar por essa estrada em lugar do trecho de rodovia que liga Iguaí a Nova Canaã.

- manutenção da limpeza pública da sede;

- coleta de lixo dos distritos, que havia anteriormente.

- recuperação do calçamento das ruas da cidade (reclamou ao prefeito a falta de calceteiro suficiente para dar conta da demanda);

- saneamento básico (reparos na rede de esgoto da cidade);

- melhoramentos na área do lixão da cidade (registrou que o vereador Sabino é o que mais tem cobrado da secretaria medidas para amenizar os danos causados pelo lixão) e disse que o prefeito já providenciando a compra de um terreno para instalação do aterro sanitário em lugar do lixão;

- construção de mata-burros nas áreas rurais do município;

- recuperação de pontes nas áreas rurais do município;

- construção de bueiros em áreas rurais do município;

- organização da limpeza da área do galpão municipal.

@ Secretário ENEDINO: Registrou novamente os problemas que enfrenta diariamente para dar conta das demandas da secretaria, sobretudo envolvendo o setor de transportes, porque as ações de boa parte da própria secretaria e dos demais órgãos públicos municipais dependem em grande escala do setor de transportes.

# Vereador LUÍS CUNHA: Parabenizou o secretário pela capacidade de oratória e administrativa. Disse que fez indicação para patrulhamento e cascalhamento da “Estrada dos Brancos”. E pediu ao secretário para dar atendimento a esta indicação.

@ Secretário ENEDINO: Disse que não tinha conhecimento dessa indicação. Pediu aos Vereadores que enviassem as indicações atinentes a sua competência da secretaria de infraestrutura, para agilizar o atendimento das demandas.

# Vereador LUÍS CUNHA: Pediu a instalação de manilhas para resolver os problemas de esgotos na cidade.

@ Secretário ENEDINO: Disse que já há uma quantidade de manilhas para resolver essas demandas, a cargo do funcionário Zé Grilo.

# Vereador NETO CASCAIS: Estrada de Altamira. E perguntou se haverá reparos nos ramais também, após o termino das principais.

@ Secretário ENEDINO: Após os reparos das estradas principais, os ramais também serão consertados.

# Vereador NETO CASCAIS: Duas pontes (uma próxima ao Distrito de Altamira e outra próxima a Dário Meira), pelos riscos à população, inclusive com ocorrência de acidentes.

@ Secretário ENEDINO: Disse que já está providenciando...

# Vereador NETO CASCAIS: Lembrou dos problemas no calçamento do Distrito de Altamira.

@ Secretário ENEDINO: Disse que fará então, a pedido, reparos preliminares na área, até chegar o processo de calçamento.

# Vereador DEMA RIOS: Parabenizou o Secretário pelo trabalho e pelo atendimento aos pedidos feitos por ele [vereador]. Pediu ao Presidente da Casa para encaminhar aos Secretários os termos das INDICAÇÕES DOS VEREADORES.

@ Secretário ENEDINO: Agradeceu ao vereador pelas palavras e pediu que as fotocópias das indicações sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

# Vereador YURI BORGES: Parabenizou pela postura e pelo desempenho à frente da Pasta. Disse que fora procurador por algumas pessoas sobre a Rodovia BA-244 (lembrou da matéria publicada no site iguaimix a respeito dessa rodovia), que propiciaria grandes abraços para a região toda e

@ Secretário ENEDINO: Disse que é de conhecimento público que Legislativo aprovou essa construção da rodovia faz alguns anos, não pertencendo ao Município a responsabilidade de tocar esse projeto.

# Vereador LUÍS CUNHA: Salientou que a Câmara Legislativa de Iguaí, à época, aprovou a transferência de competência dessa estrada do município para o Estado da Bahia, dando um prazo de 01 ano, mas até agora isso não ocorreu.

@ Secretário ENEDINO: Disse que esse processo está a cargo do governo do Estado. E disse que a estrada do Rio Preto já está na fase final. E que ficará na história de Iguaí a estrutura dessa estrutura.

# Vereador SABINO: Parabenizou o secretário. Lembrou do trabalho do secretário quando foi vereador. Reclamou de que o Presidente da casa não avisou da vinda do Secretário à sessão. Disse que o povo do Riachão de Camberiba está aguardando os reparos na estrada daquela região.

@ Secretário ENEDINO: Disse da dificuldades em atender todas as demandas em apenas 05 meses. Muitas obras necessárias. Prometeu que, após o termino dos serviços de reparos de estradas em andamento, os procedimentos de recuperação profunda da estrada do Riachão de Camberiba serão realizados.

# Vereador SABINO: disse que o Conselho Tutelar reclamou que o veículo cedido ao conselho para atender as ocorrências estava com problemas. E perguntou se há veículos disponíveis para ceder ao conselho.

@ Secretário ENEDINO: Disse que as providencias já estão sendo procedidas. Mas ressaltou a dificuldade de atender as demandas, pela escassez de veículos disponíveis. E que o conselho terá um veículo adequado.

# Vereador SABINO: Reclamou de problemas do esgoto no fundo do Posto de Saúde da Rua Arlindo Pires, que atende o Bairro Arnulfo Órfão.

@ Secretário ENEDINO: Disse que vai procurar resolver, juntamente com o secretário de saúde. E que até então não fora cobrado dessa demanda. E agradeceu pela reclamação.

# Vereador SABINO: Pediu ao secretário para passar a máquina nas margens da Rodovia BA-262, por conta da falta de acostamento.

@ Secretário ENEDINO: Disse que é difícil fazer essa operação, porque se trata de um trecho do Estado. Mas vai verificar o que se pode fazer.

# Vereador SABINO: Ressaltou que vai continuar fazendo as cobranças a cerca do Lixão. E espera que as providências sejam executadas, de acordo com os estudos e pareceres do Inema e do Ministério Público.

@ Secretário ENEDINO: Salientou que o prefeito está empenhado nesse processo. E que infelizmente os prefeitos anteriores não cumpriram o prazo, até o ano de 2014, dado pelo governo federal, deixando os problemas ao gestores atuais essas demandas.

# Vereador SABINO: Ressalvou a perda de prestígio dos políticos brasileiros, sejam deputados, sejam vereadores. Pela crise ética e moral no país, os cidadãos estão descrentes dos políticos.

# Vereador ROSENILTON: Parabenizou o secretário, dizendo que é muita alegria e satisfação tê-lo como secretário. E lembrou que, mesmo em situações opostas politicamente, conta com o seu apoio. Ressaltou o trabalho feito por Enedino quando Vereador. Falou dos pedidos, através de indicações, que estão sendo levados ao conhecimento do secretário. Pediu que pudesse fazer uns reparos nos trechos da estrada que dá acesso ao Distrito de Palmeirinha, diante dos festejos que estão por vir. Perguntou sobre as obras nas praças da sede (Praça Manoel Novaes) e dos Distritos. E das quadras poliesportivas.

@ Secretário ENEDINO: Disse que até a festa em Palmeirinha, fará recuperação na praça. E disse que já está em curso o conserto das estradas citadas pelo vereador.

# Vereador ROSENILTON: Falou da felicidade e da emoção em ter Rosenilton como vereador. Disse que Palmeirinha tem hoje um representante à altura das necessidades. E disse do carinho pela pessoa de Rosenilton. Que o tem como um filho.

# Vereador ROBÉRIO DE NON: Fez agradecimentos. Falou que o povo tem cobrado a instalação de quebra-molas na Rua da Delegacia de Polícia. E pediu que

@ Secretário ENEDINO: Falou da humildade do vereador. E lembrou que o Câmara de Vereadores está bem servida pela qualidade dos seus membros.

# Vereador NETO MOTO TÁXI: Fez elogios ao secretário. Ressaltou a necessidade de mais calceteiro no município. Lembrou também da falta de atendimento aos pedidos de construção de quebra-molas na sede do município até então.

@ Secretário ENEDINO: Salientou novamente a necessidade de mesa diretora da Casa Legislativa fazer as comunicações diretas à Secretária de Infraestrutura, para resolução das demandas feitas através das indicações realizadas nas sessões plenárias.

# Vereador LIRA BIKE: Disse que faltam apenas 30% das manilhas para conclusão do esgoto da rua próxima à rua da Delegacia de Polícia.

@ Secretário ENEDINO: Disse estar ciente do problema e que, agora, com a contratação de mais funcionários, as obras serão concluídas.

@ Secretário ENEDINO: Parabenizou os vereadores pelo desempenho no Legislativo. Ressaltou que os pedidos feitos pelos vereadores sempre estão direcionados a beneficiar a população, e nunca para atender a interesses pessoais. Disse que as questões partidárias ficaram pra trás, em 03 de outubro de 2016. E que agora o que importa é o município de Iguaí.

@ Secretário ENEDINO: Disse que o seu telefone não para de tocar. E que ele está sempre à disposição da comunidade. Agradeceu o Presidente da Casa, Ranulfo, pela confiança. Elogiou-o pelo trabalho. Lembrou dos seus 08 mandatos consecutivos. Agradeceu a alguns funcionários da Prefeitura, pela parceria. E fez agradecimentos aos funcionários lotados no Galpão Municipal, aos motoristas, ao Prefeito Municipal, Ronaldo dos Santos, pela confiança. Agradeceu aos ouvintes.

# Vereador RANULFO: Fez agradecimentos ao Secretário Enedino (NEDO). Parabenizou-o pelo trabalho desempenhado, pela seriedade e pela humildade. Pediu que providencie a recuperação (tapa-buraco) da estrada do Riachão de Camberiba. E disse que o prefeito municipal prometeu que, no próximo mês de julho, serão iniciadas algumas obras de infraestrutura urbana no município, como calçamento.

Em seguida, o Presidente da Casa, Ranulfo, encerrou a Sessão, às 10h51.

06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão Legislativa

# Indicações APROVADAS, à unanimidade.

# Projeto de Resolução nº 01/2017, que altera o horário das sessões ordinárias da Casa, hoje realizadas pela manhã, para o período da noite, de 20h às 22h, será APRECIADO na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 20/06/2017, na forma do seu Regimento Interno.
07) Avaliação do MUDI sobre a Sessão Legislativa

# Nesta sessão, atendendo à convocação do Presidente da Casa, participou de uma espécie de sabatina o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE IGUAÍ, senhor ENEDINO DE SOUZA PINTO, mais conhecido como NEDO.

# O Secretário Enedino teve um tempo relativamente longo para expor ações da sua Pasta e responder a perguntas feitas pelos Vereadores presentes à sessão ordinária.

# O Secretário Enedino, vale dizer, já fora objeto de uma reunião realizada com os integrantes do MUDI, na data de 21/02/2017 e publicada em nosso blog, na data de 27/03/2017. Relembre aí a reunião na íntegra:

# Como já se notava desde aquele reunião com os integrantes do MUDI, o secretário tem sido muito proativo à frente de sua Pasta. Em função disso, sua avaliação até aqui, apesar dos percalços e das falhas ora apresentadas, tem sido elevada. Um dos motivos principais para esta boa avaliação está no fato de o secretário estar sempre em disponibilidade, seja pessoalmente ou através de seus comandados, para resolver as demandas que lhe atribuídas, principalmente envolvendo o setor de transportes, este sempre o mais crítico e complexo da administração municipal, sem dúvida.

# Outra coisa de relevância na sessão de hoje ficou por conta da apresentação, pelo Presidente da Casa, Ranulfo José Moreira, do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2007, de 07/06/2017, que altera a redação dada pelo art. 149, caput, da Resolução nº 01, de 29/12/2003, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e estabelece normas que fixam o dia e os horários de início e conclusões das sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal.

# Pelo Projeto de Resolução, o art. 149 do Regimento Interno da Casa Legislativa passa a viger com a seguinte redação: “As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nas terças-feiras, com duração de 2 (duas) horas, das 20h às 22h, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia”.

# Registramos aqui a justificativa atinente ao Projeto de Resolução, qual seja: “por se tratar de horário comercial, em que os munícipes se encontram em obrigações laborais, constatou-se a não participação efetiva da população, o que, em horário noturno, estaria vencido este obstáculo à participação popular”.

# Registramos também aqui o cumprimento da promessa feita pelo Presidente da Casa, RANULFO JOSÉ MOREIRA, faz algumas semanas, quando disse naquele momento que na última sessão ordinária do primeiro semestre seria apresentado um projeto de resolução para que os vereadores apreciassem e plenário a alteração do horário, em função dos pedidos realizados, formalizados ou não, pela comunidade iguaiense. Promessa feita. Promessa cumprida.

# Nesse sentido, chegou a hora de a comunidade saber, em Plenário, quais vereadores respeitarão a vontade popular manifestada nas ruas da cidade e, assim, votarão pela aprovação do respectivo projeto, expressando publicamente, sem rodeios, sem camuflagem e sem a “cortina” dos bastidores do poder, que envolvem acordos escusos e distantes dos interesses públicos.

# Na próxima sessão, os cidadãos saberão, afinal, quais vereadores são efetivamente os representantes do povo, e quais deles defendem os seus próprios interesses, ou os interesses de seus próprios colegas de legislativo, em desacordo com as necessidades reais da sociedade.

# Por fim, ressaltamos a célebre frase do filósofo francês Jacques Rousseau: O Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”.


CONTINUAMOS MONITORANDO!!!!!!