Iguaí: Câmara de Vereadores realiza terceira sessão ordinária em 2017

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí/BA

FICHA Nº. 04/2017

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI

01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ

UF BA

02) Natureza da Sessão Legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA

DATA 11 / 04 / 2017

Horário Oficial

Horário Efetivo

Início 9h

Término 11h

Início 9h05

Término 10h44

03) Pauta da Sessão Legislativa

# Ata da sessão anterior colocada em votação: aprovada.  - EXPEDIENTE: Indicações dos Vereadores (calcamento de ruas, reforma do mercado municipal, asfaltamento de ruas, calçamento e esgotamento de ruas, reparos em redes elétricas, reforma de quadra poliesportiva, teste de água feita pela vigilância sanitária, cursos preparatórios para vestibular e ENEM,  - ORDEM DO DIA: Patrulhamento de estradas rurais, com encascalhamento, calçamento de ruas, parque infantil no Bairro Marinho Freitas, implantação de lavanderia no Bairro Marinho Freitas, reforma do Escadão do Bairro Novo, transporte para alunos do CENAV, pavimentação de ruas em Iguaibi, estudos sobre capacidade do Ginásio de Esportes de Iguaí, construção de quebra-molas para ruas do Bairro Marinho (Gia).  # INDICAÇÕES APRESENTADAS E APROVADAS, com defesas e contestações dos Edis: - ROBÉRIO DE NON: Lembrou que os moradores têm cobrado a instalação de quebra-molas, pelos riscos iminentes da falta de redutores de velocidade nas ruas. - SABINO: Defendeu a instalação de quebra-molas, mas solicitou acompanhamento devido de técnicos, para que as construções não danifiquem os veículos ou dificultem o tráfego. Reclamou da existência de quebra-molas que estão causando problemas nos veículos, sem os reparos necessários até a presente data. - YURI BORGES: Cobrou do Executivo estudos para verificar a capacidade do Ginásio de Esportes. - SABINO: Salientou a necessidade de mais segurança no Ginásio de Esportes do Município. - ROBÉRIO DE NON: Fazer a praça no Bairro Dr. Tinho (próximo à sua residência). - SABINO: Lembrou a necessidade de área de lazer em nossa cidade, para que os terrenos baldios não sejam depósitos de lixo. - ROBÉRIO DE NON: Pavimentação de duas ruas do Distrito de Iguaibi. - ROBÉRIO DE NON: Calçamento de uma rua do Bairro Maria Mota. - LIRA BIKE: Normas de segurança no Ginásio de Esportes, como saídas de emergência, extintores de incêndio. - LIRA BIKE: Dois ônibus para transporte de estudantes para o CENAV. - YURI BORGES: Calçamento de uma rua localizada no Bairro Marinho Freitas. - PROFESSOR ROSENILTON: Melhoramento da estrada que dá acesso ao Assentamento Marcha Brasil. - LIRA BIKE: Instalação de uma lavanderia no Bairro Marinho Freitas. - LIRA BIKE: Cascalhamento e reparos em estrada da Serra Grande (Rio Preto). - LIRA BIKE: Instalação de parque infantil no Bairro Marinho Freitas. - LIRA BIKE: Reforma do Escadão de uma rua do “Bairro Novo”. - LIRA BIKE: Calçamento de uma rua próximo à BA-262. - NETO MOTO TAXI: Reparos na estrada que liga o Rio Preto ao Rio do Silvano. - YURI BORGES: Levantamento de Informações sobre as condições e o estado de conservação dos campos de futebol e das quadras poliesportivas do Município, diante da falta de manutenção adequada nesses espaços recreativos e esportivos. Aproveitou para parabenizar a Hélio de Marotinho e demais organizadores do Campeonato Rural disputado na zona da Lagoa, região do Ribeirão das Flores. - RANULFO: O Presidente disse que encaminhará ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Esportes, para apresentação de relatório das condições do estádio de futebol e das quadras poliesportivas. - PROFESSOR ROSENILTON: Cobrou a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Palmeirinha, denunciando que este é até agora o único distrito sem esse espaço para a pratica de atividades esportivas. Aproveitou para pedir a construção de uma quadra nesse distrito.

Nº

VEREADORES

Partido

Frequência na Sessão

Horário de ingresso à Sessão

Nome Completo

Nome na Urna

1

Ademar Chaves Rios

DEMA RIOS

PDT

Presente

9h

2

Arismar Guimarães dos Santos

ARISMAR

PC do B

Presente

9h06

3

Jesulino Cascais dos Santos Neto

NETO CASCAIS

DEM

Presente

9h

4

Luís Carlos da Cunha

LUÍS CUNHA

DEM

Presente

9h

5

Manuel dos Santos Franco

NETO MOTO TÁXI

PSD

Presente

9h

6

Ranulfo José Moreira

RANULFO

PSD

Presente

9h

7

Robério Santana dos Santos

ROBÉRIO DE NON

PSD

Presente

9h

8

Rosenilton Vieira de Jesus

PROFESSOR ROSENILTON

DEM

Presente

9h

9

Sabino Rodrigues Chaves

SABINO

DEM

Presente

9h

10

Sirnandes Fernandes Neri Souza

LIRA BIKE

PRB

Presente

9h

11

Yuri Borges de Novaes

YURI BORGES

PMDB

Presente

9h

04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)

# TODOS OS VEREADORES ESTAVAM PRESENTES nesta Sessão Ordinária de hoje.

05) Resumo dos Assuntos Tratados na Sessão Legislativa

# Apreciação de inúmeras indicações, sendo todas aprovadas pelo Plenário. # Após, o Presidente da Casa franqueou a palavra aos vereadores: a) NETO CASCAIS: Fez reclamações à Secretaria da Casa pelo fato de ter incluído indicações de sua autoria na pauta desta sessão, apesar dos pedidos terem sido protocolados dentro do prazo regimental. Em resposta, o Presidente da Casa, RANULFO, sem conseguir apresentar justificativas, disse que as incluirá na pauta da próxima sessão. b) ROSENILTON: Denunciou a falta de abastecimento de agua no Distrito de Palmeirinha. Segundo ele, faz 15 dias sem fornecimento de água aos moradores daquele distrito. Pediu providências ao Executivo sobre supostas ocorrências do uso de bebidas alcóolicas por estudantes dentro dos ônibus escolares. Reclamou da falta de estrutura adequada de um veículo que transporta estudantes do Distrito de Palmeirinha para a Sede de Iguaí, que pertence ao atual Diretor das Escolas Rurais, conhecido como NENEM DE MAROTINHO, ex-vereador de Iguaí, afirmando que, na gestão passada, o ex-vereador costumava se queixar dos problemas relacionados ao transporte escolar. Mas, agora, nessa atual gestão, na condição de proprietário de veículo escolar, o ex-vereador (e também diretor das escolas rurais do Município) não tem cumprido minimamente suas obrigações. Segundo ele, esse mesmo veículo, que pertence ao ex-vereador, já apresentou defeitos por 03 vezes até esta data. Finalizou exigindo do Executivo providências quanto à relotação de professores (sem critério definido claramente) naquele distrito (alegou haver perseguições político-partidárias) e saneamento na questão do transporte escolar. c) LUÍS CUNHA: Pediu mais seriedade do Executivo na apreciação das proposituras apresentadas nas indicações aprovadas pelo Plenário da Casa. Lembrou da limitação do Legislativo, pois depende do Executivo a realização ou não dessas demandas. Interpelou o Presidente da Casa sobre o plano de convocação dos secretários municipais ao Plenário. Em resposta, Ranulfo disse que já na próxima semana iniciará essa medida, convocando o Secretário de Saúde para dar esclarecimentos e fazer informes sobre as ações de sua competência. Luís Cunha terminou dizendo que os secretários municipais devem ser convocados não só para expor ações, mas sim para dar explicações aos vereadores e à população sobre assuntos que lhes competem. d) ARISMAR: Salientou que as indicações dos Vereadores representam as necessidades e as reclamações da população, mas lembrou que muitas delas possivelmente não serão atendidas pelo Executivo. Enalteceu a [relativa] participação da comunidade nas sessões da Casa Legislativa. Disse que o Prefeito Municipal Ronaldo Moitinho dos Santos prometera elaborar uma agenda institucional para atender a comunidade. Fez um discurso longo e eloquente, abordando assuntos diversos. Informou sobre supostas obras e empreendimentos que serão instalados em Iguaí. e) DEMA RIOS: Fez agradecimentos. Destacou a relevância das indicações apresentadas pelos vereadores. E completou dizendo que o Prefeito Municipal precisa dar atenção aos temas abordados nas indicações ora aprovadas. f) SABINO: Salientou que os Vereadores precisam expor os problemas do povo. Mas reclamou da falta de empenho dos governos (tanto o atual como os anteriores) em atender os pedidos do Legislativo. Fez críticas à demora em realizar trocas de lâmpadas nas ruas da cidade. Disse que durou 20 dias o prazo para se trocar uma lâmpada na Rua Arlindo Pires, após reclamação dele ao setor competente do Município. Reclamou da ausência do atual Prefeito Municipal, que não tem dado expediente em seu gabinete. Salientou que tem sido uma constância dos últimos gestores municipais se afastarem do povo, ficando longe da população. Lembrou também que o Prefeito precisa dar esclarecimentos sobre o andamento das obras no Estádio Municipal, porque não se sabe até agora se o montante de mais de 243 mil reais, previstos para a reforma do Estádio, fora devidamente utilizado pelo ex-prefeito. Lembrou que as condições do campo e da estrutura do Estádio continuam péssimas, assim como antes da reforma. Reclamou a falta de merenda escolar em escolas rurais do Município. Lembrou que existe esgoto a céu aberto ao lado de um posto de saúde da cidade. Terminou dizendo que, aparentemente, tem algo estranho na cadeira do gabinete do Executivo Municipal, porque os últimos prefeitos não conseguem sentar nela para dar expediente e cumprir suas obrigações públicas, dizendo que “só viu o prefeito duas vezes até hoje: na posse e na abertura dos trabalhos legislativos”. RANULFO: O Presidente da Casa disse que encaminhará as proposituras e cobranças dos vereadores ao Executivo e órgãos competentes do Município. Afirmou que a guarda municipal será reativada pelo Executivo. # Após, encerrou a Sessão, às 10h44.

06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão Legislativa

# Indicações diversas aprovadas pelo Plenário da Casa, já relatadas anteriormente.

07) Avaliação do MUDI sobre a Sessão Legislativa

# Mais uma vez, cumpre destacar que, mesmo com maior tempo de duração da sessão ordinária, os Vereadores ainda estão presos a indicações [a maioria deles faz parte da base aliada do Prefeito Municipal], sem executar suas funções fiscalizatórias, nos termos legais e regimentais. # Nota-se muita negligência e omissão por parte de Vereadores no cumprimento do dever legal de fiscalizar o Executivo. # Naturalmente, as indicações apresentadas pelos Vereadores quase sempre não são atendidas pelo Executivo, ficando todo o trabalho legislativo comprometido e subordinado à vontade política e aos interesse do Prefeito Municipal. Em bom português, o Prefeito faz, se quiser. # Essa situação decorre do fato de os vereadores ficarem presos a reclamações isoladas, sem protocolar requerimentos a quem de direito e fazer as funções típicas do Legislativo. Muitas vezes, os vereadores ficam presos a vícios da política local, isto é, agir como se fosse parte do Executivo. # VEREADOR NÃO EXECUTA. Ao seu encargo estão: LEGISLAR e FISCALIZAR. # Ao Prefeito, cabe Executar. As críticas de vários vereadores evidenciam o sentimento da população iguaiense sobre o sumiço do atual prefeito. Nas últimas administrações municipais, os prefeitos adotaram a mesma prática absurdamente reprovável: NÃO DAR EXPEDIENTE EM SEU GABINETE EXECUTIVO. # Faz quase dois meses que o próprio prefeito afirmou no Plenário da Casa Legislativa que estaria providenciado uma agenda semanal para dar atendimento à comunidade e aos legisladores municipais. Desde então, não se viu ainda essa medida na prática. A população não está tendo acesso ao prefeito. As saídas, em busca de recursos e empreendimentos públicos, são extremamente necessárias, mas não justificam, em nenhuma hipótese, a falta de expediente do gestor municipal no Gabinete da Prefeitura. Porque é assim que todo trabalhador está obrigado por lei a fazer: exercer suas funções em seu local de trabalho. # Outro assunto relevante, tratado na Casa, diz respeito ao pedido do MUDI pela alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Iguaí. Esse pedido fora protocolado na Presidência da Casa, sem, entretanto, do pleno atendimento. Nesta sessão, vários vereadores fizeram questão de apoiar a solicitação feita pelo MUDI e pela comunidade iguaiense. Estamos cobrando essa alteração para o período noturno, que é de interesse da grande maioria dos cidadãos trabalhadores, que tem encontrado dificuldades em participar das sessões no período da manhã de terça-feira. # Mais uma vez, vale lembrar que a população iguaiense aguarda que os vereadores exerçam suas funções: legislativa e fiscalizatória do Executivo e da própria Casa. Para isso, deve-se cobrar e exercer cidadania plenamente. Da mesma forma, espera-se que o Presidente da Casa ouça as reclamações e reinvindicações dos cidadãos deste Munícipio, para buscar efetivamente a autonomia e independência do poder legislativo, fazendo aquilo que é de interesse da coletividade, e não a serviço das vontades particulares. DE OLHO!!!!!!